Nº 4/2015 – Ago/Nov 2015

BOLETIM DE INFORMES CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA - REDE BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA. Agosto-Novembro de 2015.

Acesse o PDF em:  http://issuu.com/redece/docs/boletim_ago-nov2015

I – Ações de Intervenção e Eventos

-Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Secretaria de  Políticas para as Mulheres lançam “Norma Técnica Atenção Humanizada  às Pessoas em Situação de Violência Sexual: Informações e Coleta de Vestígios” (1ª Edição Brasília – DF; 2015).

RESUMO: Essa norma técnica integra uma das ações do Programa Mulher Viver sem Violência, visando orientar serviços públicos de saúde sobre a necessidade e forma de coleta de vestígios para vítimas de violência sexual.

Disponível em: http://www.spm.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/publicacoes/2015/norma-tecnica-versaoweb.pdf

- ICEC – International Consortiom for Emergency Contraception publica “Repeated use of emergency contraceptive pills: the facts”

RESUMO: A partir de evidências científicas, relata que o uso da Contracepção de Emergência é extremamente seguro, pois funciona atrasando a ovulação, impedindo assim a gravidez não planejada.

Disponível em: http://www.cecinfo.org/custom-content/uploads/2015/10/ICEC_Repeat-Use_Oct-2015.pdf

- ABRASCO aponta o retrocesso no debate dos direitos reprodutivos no Brasil

O grupo temático Gênero e Saúde da ABRASCO junta-se aos demais movimentos sociais em protesto contra mudanças que afetam os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras.

Disponível em: http://www.abrasco.org.br/site/2015/10/abrasco-manifesta-se-sobre-retrocesso-no-debate-dos-direitos-reprodutivos/

- Barong realiza Dia da Cidadania:

Dia 24 de Outubro de 2015, o projeto “Cuidando Deles” montou stand no Conjunto Nacional, em São Paulo, para esclarecer dúvidas, divulgar informações sobre saúde do homem e distribuir preservativos.

Além disso, uma vez por mês, a ONG monta o stand visando orientar a população sobre sexo seguro e responsável.

Para comemorar o “Novembro azul”, as ações aconteceram nos dias 11 a 13 e 30 de Novembro e também dia 01 de Dezembro de 2015.

Disponível em: http://barong.org.br/wp/dia-da-cidadania/

II – Artigos e Livros

- Souza AVN. Política social de prevenção à gravidez na adolescência: uma questão de saúde pública. Dissertação (mestrado). Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. Epub 2015 Out.

RESUMO: As  informações  que as  adolescentes  têm sobre métodos  contraceptivos  se apresentam de formas desconexas, dificultando a assimilação tanto dos termos quanto ao seu uso.  Os  profissionais de saúde entrevistados  percebem o adolescente como em constante crise, imaturo,  incapaz de realizar tarefas sozinho, sem responsabilidades, o que já os coloca numa posição inferior no caso de discussão sobre temáticas definidas.  No estudo as  principais  barreiras  à promoção de uma boa saúde reprodutiva de adolescentes estão uma disseminada falta de políticas e programas eficazes e a falha em envolver  jovens  em qualquer atividade promocional  existente.

Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/18567/1/2007_AparecidaVelascodoNascimentoSouza.PDF

- Vieira CP. Sexualidad juvenil, riesgo y prevención, en el contexto la Educación Sexual, en Portugal. Perspectivas Educativas Revista de la Facultad de Ciencias de la Educación Universidad del Tolima. 2014;7(1):61-77.

RESUMO: Em Portugal, são regulamentadas normas para que sejam implementados programas educacionais em escolas sobre sexualidade e prevenção, com base em conhecimentos científicos. O estudo foi realizado com jovens portugueses de 15 a 25 anos de idade.

Disponível em: http://www.researchgate.net/profile/Cristina_Vieira4/publication/282075731_Sexualidad_juvenil_riesgo_y_prevencin_en_el_contexto_la_Educacin_Sexual_en_Portugal/links/560277f508aeaf867fb6b3b0.pdf

- Oliveira CMV, Lima CG, Gallindo GD. O uso abusivo da anticoncepção de emergência entre adolescentes: a deficiência de uma intervenção educativa.

RESUMO: Com o início sexual precoce de adolescentes, e baixo nível de informação, o presente projeto tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre o uso abusivo da anticoncepção de emergência entre adolescentes e concluiu que a atuação de profissionais de saúde na escola e nos hospitais contribui para que adolescente usem métodos contraceptivos.

Disponível em: http://apps.cofen.gov.br/cbcenf/sistemainscricoes/arquivosTrabalhos/I62662.E13.T10984.D9AP.EPOSTER.pdf

- Oliveira AA, Tomaz ACV, Junior MBP. Práticas contraceptivas de emergência entre mulheres: o conhecimento e uso da anticoncepção de emergência. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro. 2010;26(4):816-26.

RESUMO: O estudo vai avaliar o conhecimento do uso da contracepção de emergência, das mulheres do NIS Aclimação, da cidade de Maringá-Pr. Já que à anticoncepção de emergência deve ser usado em casos extremos, como, estupro, e falha de métodos contraceptivos de rotina.

Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2013/oit_mostra/Arthur_Andrade_de_Oliveira.pdf

- Villela WV, Monteiro S. Gênero, estigma e saúde: reflexões a partir da prostituição, do aborto e do HIV/aids entre mulheres. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília. 2015;24(3):1-14.

RESUMO: O objetivo é discutir os aspectos do acesso à saúde decorrentes dos estereótipos de gênero e de estigmas específicos, entre prostitutas, mulheres que abortam e mulheres vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) no contexto brasileiro. Os resultados foram , que as barreiras no acesso à saúde de mulheres que se prostituem, abortam ou estão infectadas pelo HIV decorrem das conexões entre agravos à saúde, estereótipos de gênero, estigma da aids e desigualdades sociais, e aumentam a vulnerabilidade social dessas mulheres.

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2237-96222015000300531&script=sci_arttext&tlng=pt

- Shelton JD. Repeat emergency contraception: facing our fears. Contraception. 2002;66:15-17.

RESUMO: O estudo mostra uma preocupação com o uso de repetição da Contracepção de Emergência, mas que isso não deve restringir a disponibilização do método, já que existem mulheres que irão usá-la em qualquer caso.

Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S001078240200313X

- Coutinho AR. As experiências sociais das mulheres em situação de violência e as estratégias de enfrentamento. Dissertação (mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Faculdade de Serviço Social. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. 2015.

RESUMO: A dissertação aborda a violência praticada contra as mulheres gaúchas, com o objetivo de identificar as experiências sociais das mulheres em situação de violência e suas estratégias de enfrentamento, na rede proteção especializada no município de Porto Alegre/RS, Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto.

Disponível em: http://repositorio.pucrs.br:8080/dspace/bitstream/10923/7664/1/000475915-Texto%2BCompleto-0.pdf

- Rodrigues NVM. Violência doméstica e Lei Maria da Penha: alguns desafios.  Ideias & Inovação , Aracaju. 2015;2(3):57-66.

RESUMO: O estudo avalia os principais desafios na implementação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, apontando que fatores sociais e de gênero são determinantes para as mulheres entrarem em situação de violência, que não consigam sair ou tendam a permanecer nessas por muito tempo.

Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/index.php/ideiaseinovacao/article/view/2304/1474

III – Notícias na Imprensa

- Em debate sobre aborto, pílula do dia seguinte vira ponto de discordância – 6/11/15 – TV Folha

RESUMO: Discute-se o Projeto de Lei 5069/13 do deputado Eduardo Cunha, que impede o atendimento no SUS às vítimas de violência sexual. Considerando crime a pratica e qualquer auxílio prestado a vítima.

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/tv/tvfolhaaovivo/2015/11/1702903-em-debate-sobre-aborto-pilula-do-dia-seguinte-vira-ponto-de-discordancia.shtml

CCJ da Câmara aprova projeto que torna crime ajudar mulher a abortar – 21/10/15

O projeto de lei proposto exige que a grávida informe ocorrência à polícia e classifica como crime induzir o uso de substâncias abortivas.

RESUMO: De acordo com a nova lei, a mulher que sofrer estupro deverá fazer corpo de delito e comunicar a polícia. Quem prestar assistência ou informações sobre aborto ou substâncias abortivas será penalizado de seis meses a dois anos de prisão. Sendo assim qualquer profissional de saúde pode se recusar a atender e orientar a mulher.

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/ccj-da-camara-aprova-lei-que-proibe-venda-da-pilula-do-dia-seguinte.html

No Chile, a luta pelo direito ao aborto. Le Monde diplomatique Brasil, 1/10/2015.

RESUMO: O artigo apresenta relatos de mulheres que sofreram violência sexual ou não e praticaram aborto. O Chile vai descriminalizar o aborto em caso de risco de vida para a mãe, má-formação do bebê ou estupro, mantendo assim outras situações na clandestinidade.

Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1964

Próximo passo é proibir a pílula do dia seguinte, afirmam deputados. Jornal GGN, 21/10/15.

RESUMO: O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL) aponta que, com a lei proposta, serão considerados crimes situações onde os profissionais de saúde orientarem o aborto e até a divulgação do Misoprostol pela internet.

Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/proximo-passo-e-proibir-a-pilula-do-dia-seguinte-afirmam-deputados

Correção: projeto sobre aborto. O Globo, 21/10/15

RESUMO: A aprovação do projeto de lei 5069/2013 promoveu a divulgação errônea de que a contracepção de emergência seria proibida. Como o método não é abortivo e apenas age impedindo a fecundação, a informação foi corrigida.

Disponível em: http://g1.globo.com/correcoes/noticia/2015/10/correcao-projeto-sobre-aborto.html

É hora do basta!. Boletim CCR – 05/11/15

RESUMO: Mulheres vão às ruas para repudiar o projeto de lei 5069/2013, apelidado de “PL do Aborto”,  já aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJC)”.

Disponível em: http://www.ccr.org.br/editorial-detalhes.asp?cod=66#.VljGV9KrQsZ

 - 5º Simpósio Aprender com Cultura e Extensão – PRCEU USP

Dia 17/11/15 na USP São Carlos, a REDE CE apresentou seu trabalho, que vem atingindo seu objetivo de divulgar informações por materiais técnicos e teóricos, atualizando os profissionais da saúde e o público em geral.

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