Políticas do Ministério da Saúde Brasileiro para Uso e Administração da Contracepção de Emergência

A Contracepção de Emergência na forma de pílulas orais está regulamentada em norma técnica do Ministério da Saúde, desde 1996, para uso em ações de Planejamento Familiar.
Em 1998, esse órgão editou uma norma técnica específica para seu uso em Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência .
Em 1998, a Vigilância Sanitária autorizou a comercialização em farmácias da primeira marca comercial de dose pronta.
Em 2000, o Ministério da Saúde iniciou suas primeiras aquisições, enviadas aos Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência.
Em 2002, foram compradas as primeiras doses para unidades básicas de saúde (UBS), recebidas por alguns municípios.
Em 2005, foi iniciada a expansão da oferta do método na rede básica de saúde, através do seu envio à quase totalidade dos municípios brasileiros.

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